O Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que estabelece, por meio de indicadores e metas, quais os compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Já a gestão estratégica de projetos estruturadores é feito a partir de um conjunto de medidas de gestão do planejamento que visam transformar a estratégia principal do governo em resultados garantindo assim a presença dos principais projetos de governo - os estruturadores - nos instrumentos de planejamento de longo (PMDI), médio (PPAG) e curto prazo (LOA), incorporando técnicas de gerenciamento de projetos para apoio na realização da estratégia.

Itens Comuns

Em atendimento à Cláusula Sexta  dos Termos Aditivos à Segunda Etapa dos Acordos de Resultados assinados pelos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta, disponibilizamos no link abaixo as  descrições e metas dos Itens Comuns 2011 que serão avaliados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação.

Itens Comuns 2011

Decreto nº 45.618 de 10 de junho de 2011

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Essa norma revogou o Decreto nº 44.448, de 26 de janeiro de 2007, e suas alterações.

 Viagem a serviço e concessão de diária ao servidor