ACORDO DE RESULTADOS E O PMDI

• Educação de Qualidade;
• Protagonismo Juvenil;
• Investimento e Valor Agregado da produção;
• Inovação, Tecnologia e Qualidade;
• Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce;
• Logística de Integração e Desenvolvimento;
• Rede de Cidades e Serviços;
• Vida Saudável;
• Defesa Social;
• Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva;
• Qualidade Ambiental.
  

Tais áreas, que traduzem a prioridade de atuação do governo no momento atual, constituem o que se convencionou chamar de Mapa Estratégico do Estado de Minas Gerais . As prioridades de ação foram, então, formalizadas em evento de pactuação presidido pelo Governador do Estado com o alto escalão do Poder Executivo no início de 2007.
Destacaram-se os Cadernos de Compromissos, por meio do qual cada Secretaria de Estado se comprometeu com a execução de metas e projetos.
Em seguida, concebeu-se novo processo de desenho e detalhamento dos Projetos Estruturadores, cuja carteira passou a ser constituída por 57 projetos, todos conduzidos pela Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado (SCGERAES), unidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com os respectivos gerentes de projetos.

Além dos resultados de impacto para a sociedade, também passaram-se a pactuar a execução dos Projetos Estruturadores , a Agenda Setorial do Choque de Gestão e a Racionalização do Gasto.

O principal ganho de tal alteração foi a convergência de entre os Acordos de Resultados e os projetos prioritários de governo, chamados de Projetos Estruturadores. Esses projetos possuem um alto grau de impacto social e são alvo de monitoramento intensivo pelo escritório de projetos (GERAES http://www.geraes.mg.gov.br /SEPLAG) e acompanhados pelo Governador e Vice-Governador.

Implantação do modelo O primeiro passo para a implantação da contratualização de resultados em Minas Gerais aconteceu em 2003, na elaboração do esboço legal dos Acordos de Resultados através da Lei Estadual nº 14.694 regulamentada pelo Decreto nº 43.674. Essa legislação definiu os aspectos dos Acordos de Resultados, dentre elas, procedimentos de elaboração, critérios de avaliação e regras de distribuição do Prêmio por Produtividade aos servidores. Assim, em 2004, ocorreu a assinatura do 1º Acordo de Resultados, entre o Governador do Estado e o Instituto Estadual de Florestas.

O período compreendido entre 2003 e 2006 pode ser entendido como a experiência de implantação do modelo. Esse primeiro ciclo resultou na assinatura de 24 Acordos de Resultados, compreendendo 39% dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na pactuação de cerca de 340 indicadores de desempenho. Foram realizados 63 ciclos de avaliação, todos publicados na internet COLOCAR LINK, gerando uma nota média de 86,91% . Como reconhecimento aos resultados alcançados foram distribuídos R$ 127 milhões, como Prêmio por Produtividade, para mais de 12.000 servidores.