Alguns requisitos são essenciais para que o servidor possa receber o prêmio. Não basta que ele tenha atingido as suas metas previamente pactuadas no Acordo de Resultados.

• Estado deve apresentar resultado fiscal positivo no ano anterior, ou seja, deve ter suas receitas maiores que suas despesas.
• O órgão ou entidade deve ser signatário da Primeira e Segunda Etapa do Acordo de Resultados.
• O sistema ao qual o seu órgão ou entidade está vinculado deve possuir uma avaliação institucional satisfatória, isto é, uma nota maior que 60% na 1ª etapa do Acordo de Resultados.
• Esta etapa contempla os principais resultados que o governo deve entregar para a sociedade.
• O órgão ou entidade deve realizar a Avaliação de Desempenho Individual permanente de seus servidores, nos termos da legislação vigente.
• O servidor deve apresentar, pelo menos, 25% dos dias em efetivo exercício no ano anterior, para poder perceber o prêmio.