Belo Horizonte, 30 de Março de 2011.
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e o Secretário de Estado de Defesa Social, Deputado Estadual Lafayette Andrada realizam hoje na Cidade Administrativa o lançamento do cartão Trabalhando a Cidadania.
A proposta é que já no próximo mês – Abril de 2011 – cerca de 100 presos recebam o pagamento pelos serviços prestados aos parceiros do sistema prisional através do cartão magnético. A meta para 2011 são de no mínimo 1.500 presos contemplados.
Atualmente o Estado possui cerca de 8.500 presos trabalhando, o que torna Minas o Estado com o maior percentual de presos trabalhando na federação. Destes, cerca de 4.000 remunerados.
Esta iniciativa marca a história de Minas, o único Estado a integrar o sistema de informação penal, INFOPEN, com a Receita Federal e Banco do Brasil. A finalidade é proporcionar transparência e segurança aos detentos e a seus familiares que poderão retirar o valor do benefício líquido em qualquer caixa eletrônico.
Uma das vantagens do cartão magnético é a agilidade do processo de pagamento. O valor do pagamento para o preso é distribuído em 03 (três) partes: 25% destinado ao pecúlio, o valor que é levantado quando o preso se desliga do Sistema Prisional ou por autorização judicial. Outros 25% para ressarcimento do Estado. E os 50 % destinam-se ao valor líquido que o preso receberá através do cartão bancário.
Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social
