Romper com o processo de criminalidade juvenil, garantindo o atendimento que possibilite a responsabilização do adolescente e a promoção de sua autonomia como sujeito de direitos e deveres.

Garantir a efetividade do atendimento ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, visando a ruptura do processo de criminalidade juvenil e sua ressocialização.

• Apoio e fomento às medidas socioeducativas de meio aberto através da articulação com os municípios.
• Expansão e aprimoramento do atendimento ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, através da regionalização de unidades socioeducativas, estabelecimento de um programa de capacitação continuada de equipes e gestão e monitoramento da qualidade do sistema socioeducativo.
• Consolidação da rede de atendimento socioeducativo envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público local e órgãos de defesa social.

• Construção de unidades socioeducativas.
• Reforma de centros socioeducativos.
• Melhoria da qualidade da gestão do sistema socioeducativo.
• Modernização do sistema socioeducativo.
• Desenvolvimento de parcerias e programas.
• Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida de semiliberdade.
• Aprimoramento e ampliação da gestão das medidas de meio aberto.
• Atendimento às condições operacionais dos centros socioeducativos.
• Estruturação do programa de egressos.
• Oferta de educação básica.