A demanda por políticas que tenham como foco o fenômeno da violência é evidente no Brasil. O contexto atual é apontado por especialistas como de maior crescimento da criminalidade nos últimos 20 anos, destacando-se o crescimento dos crimes de homicídios, especialmente na faixa etária de 14 a 24 anos. O avanço da criminalidade violenta exige uma intervenção coordenada, que envolva as diversas instituições de justiça e defesa social, de forma preventiva. O que se propõe através deste projeto estruturador é ampliar a visão meramente repressiva e inserir novos paradigmas sobre o papel das políticas públicas na redução da criminalidade e no enfrentamento dos fenômenos sociais da violência.

Intervir na realidade social onde a criminalidade apresenta altas taxas de crescimento ou patamares elevados, por meio de três níveis: primário, secundário e terciário, levando em consideração as possibilidades de inclusão social buscando evitar a reincidência criminal.

• Ação coordenada e participativa para o planejamento operacional em busca do resultado efetivo na redução da violência e criminalidade.

  Constituição e aprimoramento de redes de proteção social para promover a interface com outras políticas.

  Aprimoramento técnico-investigativo buscando a maior resolutividade dos crimes de homicídios de jovens entre 14 e 24 anos.

  Aprimoramento da atividade de polícia preventiva no sentido de atuação e cooperação com os demais órgãos do sistema de defesa social com base na filosofia de polícia comunitária, observando o respeito aos direitos humanos e apoiando as ações de prevenção ao uso e tráfico de drogas.

  Inclusão social de públicos específicos.

• Implantação e manutenção de núcleos de prevenção à criminalidade e co-gestão com o Poder Público Municipal.

  Mediação de conflitos em áreas de risco.

  Fica vivo - controle de homicídios na faixa etária de 12 a 24 anos.

  Defesa dos presos provisórios de Belo Horizonte.

  Fica vivo - controle de homicídios - repressão qualificada Polícia Civil.

  Fica vivo - controle de homicídios – PMMG.

  Reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.

  Constituição de rede de serviços e projetos de atendimento ao usuário de droga.

  Acompanhamento da execução das penas e medidas alternativas.