| Desafio | ||||||
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O excesso de burocracia na relação entre o empreendedor e o setor público é um grande desincentivo ao investimento. O elevado custo de se manter em dia inúmeras e complexas obrigações acessórias são um estímulo à informalidade e à sonegação fiscal. O Estado de Minas Gerais tem algumas iniciativas recentes, como o Minas Fácil, para simplificar a vida do empresário que deseja investir no Estado. No entanto, entende-se que há a ser feito para reduzir o custo de se fazer negócios em Minas. |
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| Objetivo | ||||||
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Simplificar as relações entre o Estado e as empresas, tendo em vista a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento dos negócios e investimentos privados. |
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| Escopo | ||||||
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Descomplicar a relação do Estado com Estado, do Estado com o cidadão e do Estado com as empresas, por meio da revisão e simplificação de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização de processos para abertura, funcionamento e fechamento de empresas. Facilitação das decisões de investimento e simplificação dos mecanismos de concessão de registros comerciais (JUCEMG), certidões fazendárias, licenciamento ambiental, vigilância sanitária, normas de segurança e demais instrumentos autorizativos. |
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| Ações | ||||||
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