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Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Desafio

O excesso de burocracia na relação entre o empreendedor e o setor público é um grande desincentivo ao investimento. O elevado custo de se manter em dia inúmeras e complexas obrigações acessórias são um estímulo à informalidade e à sonegação fiscal. O Estado de Minas Gerais tem algumas iniciativas recentes, como o Minas Fácil, para simplificar a vida do empresário que deseja investir no Estado. No entanto, entende-se que há a ser feito para reduzir o custo de se fazer negócios em Minas.

Objetivo

Simplificar as relações entre o Estado e as empresas, tendo em vista a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento dos negócios e investimentos privados.

Escopo

Descomplicar a relação do Estado com Estado, do Estado com o cidadão e do Estado com as empresas, por meio da revisão e simplificação de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização de processos para abertura, funcionamento e fechamento de empresas. Facilitação das decisões de investimento e simplificação dos mecanismos de concessão de registros comerciais (JUCEMG), certidões fazendárias, licenciamento ambiental, vigilância sanitária, normas de segurança e demais instrumentos autorizativos.

Ações

 

  • Divulgação de Minas Gerais como Estado descomplicado.
  • Integração das Regionais Setoriais.
  • Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público.
  • Implantação, operação e consolidação do Minas Fácil em todo Estado.
  • Implantação e operação das unidades de atendimento integrado - UAI.
  • Inovação dos instrumentos de regularização ambiental.
  • Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras do Estado.

 

 
 
 


 
 
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