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Implantação do SUAS

Desafio

Combater a pobreza não consiste, somente, no aporte de recursos públicos em uma determinada região. O desafio atual do governo é realizar uma gestão adequada dos recursos públicos, o que envolve uma clara definição dos objetivos e resultados a serem atingidos, além de propiciar condições de sustentabilidade dos projetos implementados. Construir a inclusão requer integração das diversas áreas de atuação do governo estadual, articulação com os municípios e com a união, baseada na cooperação e no regime de colaboração preconizado pela constituição, além de buscar sintonia com as iniciativas não-governamentais atuantes nas áreas geográficas selecionadas.

Objetivo

Garantir mecanismos para que o Estado e os municípios promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social.

Escopo

 

  • Desenvolver ações de capacitação e formação para gestores, técnicos e conselheiros municipais e estaduais da assistência social.
  • Cofinanciar os municípios nos serviços de proteção social básica e especial.
  • Monitorar e avaliar a implantação efetiva do SUAS - Sistema Único de Assistência Social - no Estado de Minas Gerais.
  • Coordenar a implantação dos serviços regionalizados de proteção especial no Estado.

 

Ações

 

  • Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte – PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
  • Qualificação de recursos humanos para gestão e controle do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
  • Cofinanciamento de serviços e benefícios para municípios na execução de proteção básica.
  • Cofinanciamento de serviços para municípios na execução de proteção especial.
  • Fortalecimento dos instrumentos descentralizados de gestão do SUAS.
  • Proteção a vitimas e testemunhas ameaçados de morte – PROVITA - Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
  • Cofinanciamento para municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil.
  • Manutenção e atualização de Sistema de Informação, Monitoramento - SIM.
  • Financiamento para implantação dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.
  • Cofinanciamento de benefícios eventuais.
  • Implementação de mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo no SUAS – SISFAF - Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo.

 

 
 
 


 
 
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