Garantir o acesso a uma moradia adequada é um dos deveres do Estado, e implica diretamente no bem-estar da população atendida. Desta maneira, reduzir a proporção da população residente em habitações precárias ou em áreas de insegurança funcional é uma estratégia de promover a inclusão social dos indivíduos marginalizados na questão da moradia.

Reduzir o déficit habitacional, criando condições de acesso a moradias seguras, dignas e saudáveis para famílias de baixa renda ou moradores em habitações precárias, assim como concessão de financiamentos para aquisição de casa própria a servidores da área de segurança pública.

• Construção e reforma de conjuntos habitacionais de interesse social.
• Financiamento e locação de imóveis a servidores da área de segurança pública com prioridade para moradores em situação de risco funcional.
• Recuperação de moradias precárias e construção de novas unidades visando a erradicação de doenças endêmicas.
• Regularização fundiária e intervenção estrutural em vilas e favelas.

• Programa Lares Habitação Popular.
• Programa Lares Geraes Segurança Pública.
• Construção, reformas e melhoria em unidades habitacionais em parceria com a União.
• Construção, reformas e melhorias em unidades habitacionais.
• Locação de unidades habitacionais para servidores da área de segurança púbica em situação de risco.
• Programa de financiamento de unidades habitacionais para servidores.